Não é de hoje que o cheque não é considerado uma das formas mais seguras de pagamento. Comerciantes se assustam com a falta de fundos, consumidores temem fraudes e correm risco de se enrolar com as contas. Visando aumentar a segurança para bancos, correntistas e comerciantes, o Banco Central (BC) propôs uma série de medidas para regulamentar o cheque. A principal é o prazo de validade de um ano.

Para implementar a validade no cheque, o BC propõe que cada folha do documento tenha impresso o dia em que foi confeccionada. A partir desta data, haveria um prazo de um ano para utilização da folha. Depois disso, as instituições financeiras poderiam recusar-se a receber o cheque. O objetivo do BC com a medida é diminuir a falsificação, geralmente realizada utilizando formulários impressos há vários anos.

Outras propostas de mudança no cheque é a obrigatoriedade do desbloqueio dos talões recebidos em casa e a necessidade de boletim de ocorrência para cancelar folhas em branco por roubo e furto, que já são adotadas por algumas instituições financeiras. Mas, caso as mudanças sejam aprovadas, elas serão obrigatórias.

Os bancos também serão proibidos de cobrar tarifa bancária quando o correntista for incluído, indevidamente, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Hoje, o CCF cobra uma tarifa automática para cada nome incluído, não importa a causa, e ela é repassada pelo banco ao correntista.

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